Questões de Concurso Público TCE-PA 2012 para Auditor
Foram encontradas 10 questões
Q479512
Direito Constitucional
Acerca da classificação das constituições, assinale a alternativa correta.
Q479513
Direito Constitucional
Sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Q479514
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são considerados brasileiros natos:
Q479515
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Senador NÃO perde o mandato se
Q479516
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São assegurados ao empregado doméstico:
I. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
II. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
III. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
IV. aposentadoria.
I. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
II. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
III. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
IV. aposentadoria.
Q479517
Direito Constitucional
Dentre as condições de elegibilidade, exige-se
Q479519
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
II. É vedado à União utilizar tributo com efeito de confisco.
III. A União tem a faculdade de instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
IV. Pode ser instituído imposto sobre os templos de qualquer culto.
I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
II. É vedado à União utilizar tributo com efeito de confisco.
III. A União tem a faculdade de instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
IV. Pode ser instituído imposto sobre os templos de qualquer culto.
Q479521
Direito Constitucional
Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República, compete ao/à
Q479539
Direito Constitucional
A respeito do posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal sobre o controle concentrado de constitucionalidade das leis orçamentárias, assinale a alternativa correta.
Q479546
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de
I. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
II. comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
III. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
IV. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
I. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
II. comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
III. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
IV. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
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