De acordo com a Lei n° 8.142/90, a qual dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão
do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde, assinale a alternativa
INCORRETA.
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Com referência à Norma Operacional Básica do
Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996 e ao
custeio da assistência hospitalar e ambulatorial e
ações da vigilância sanitária, é correto afirmar que
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