De acordo com a Lei n° 8.142/90, a qual dispõe sobre a part...

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Q524781

Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: INES Prova: AOCP - 2013 - INES - Psicólogo |

Q524781 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n° 8.142/90, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

As Comissões Intergestoras Bipartites funcionarão como fórum de pactuação entre município e o governo federal.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A Conferência de saúde, em cada esfera de governo, é uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde – SUS.

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