O Fundo de Saúde é:

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Q1121692 Direito Sanitário
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GABARITO: LETRA B

? O Fundo de Saúde, instituído por lei e mantido em funcionamento pela administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constituir-se-á em unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, o Fundo de Saúde é constituído pelos recursos financeiros destinados à saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de outras fontes. O Fundo de Saúde tem como objetivo garantir a aplicação dos recursos financeiros na área da saúde de forma transparente e eficiente, sendo gerido por um Conselho de Saúde composto por representantes dos gestores do SUS, dos profissionais de saúde e dos usuários dos serviços de saúde.

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