O Fundo de Saúde é:

Alternativa correta: B - A unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados às ações e serviços do SUS.

Interpretação do enunciado: A questão aborda o Fundo de Saúde no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O Fundo de Saúde é essencial para o gerenciamento dos recursos financeiros destinados ao SUS, sendo um tema importante para quem estuda administração pública e direito sanitário.

Legislação aplicável: A criação e gestão do Fundo de Saúde são regulamentadas pela Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde. Esta legislação estabelece as diretrizes de organização do SUS e a forma de financiamento das ações e serviços de saúde.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa B está correta porque define o Fundo de Saúde como a unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados às ações e serviços do SUS. Isso significa que o Fundo de Saúde é responsável por receber, gerenciar e aplicar os recursos financeiros necessários para o funcionamento dos serviços de saúde pública. Os fundos de saúde, instituídos nos níveis federal, estadual e municipal, são fundamentais para garantir a alocação e uso adequado dos recursos.

Análise das alternativas incorretas:

A - O órgão responsável pela organização do setor da saúde no Brasil.

Essa alternativa está incorreta porque a organização do setor da saúde no Brasil é uma função mais ampla, desempenhada pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais e municipais de saúde. O Fundo de Saúde, por sua vez, é apenas responsável pela gestão financeira.

C - A unidade executora dos planos e das políticas públicas voltadas para a promoção, prevenção e recuperação da saúde da população.

Esta alternativa está incorreta porque descreve uma função que cabe às secretarias de saúde e às unidades de saúde (como hospitais e postos), que executam as políticas públicas. O Fundo de Saúde não executa diretamente as ações, mas financia e apoia sua execução.

D - O órgão responsável pela elaboração de planos e políticas públicas voltadas para a promoção, prevenção e recuperação da saúde da população.

Esta opção está incorreta porque a elaboração de planos e políticas públicas é uma atribuição do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais e municipais, não do Fundo de Saúde.

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GABARITO: LETRA B

? O Fundo de Saúde, instituído por lei e mantido em funcionamento pela administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constituir-se-á em unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, o Fundo de Saúde é constituído pelos recursos financeiros destinados à saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de outras fontes. O Fundo de Saúde tem como objetivo garantir a aplicação dos recursos financeiros na área da saúde de forma transparente e eficiente, sendo gerido por um Conselho de Saúde composto por representantes dos gestores do SUS, dos profissionais de saúde e dos usuários dos serviços de saúde.