Questões de Concurso Público UEFS 2018 para Analista Universitário - Direito
Foram encontradas 62 questões
Q1170262
Direito Constitucional
O inciso XIII do artigo 5º da Constituição
da República Federativa do Brasil prevê
que “é livre o exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão, atendidas
as qualificações profissionais que a lei
estabelecer”.
Segundo a classificação de aplicabilidade
das normas constitucionais apresentada
por José Afonso da Silva, o inciso citado
é norma constitucional de
Q1170263
Direito Constitucional
Manuel é funcionário público federal e
tem direito a receber todos os anos o
décimo terceiro salário com base na sua
remuneração integral, tendo em vista a
garantia prevista no inciso VIII do artigo 7º
da Constituição da República Federativa
do Brasil que contém os direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais, ou seja,
os chamados Direitos Sociais.
Segundo o artigo 7º da Constituição
da República Federativa do Brasil, são
também Direitos Sociais, EXCETO
Q1170264
Direito Constitucional
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F)
o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) A Constituição da República Federativa do Brasil veda a cumulação remunerada de dois ou mais cargos públicos, exceto para os servidores das fundações e sociedade de economia mista.
( ) O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirirá estabilidade após três anos de efetivo exercício.
( ) As formas de ingresso no serviço público são a eleição, o convite e o concurso público, sendo que as duas primeiras formas geram um vínculo precário e a última um vinculo de estabilidade.
( ) Adquirida a estabilidade, o servidor público não poderá ser exonerado do cargo.
( ) A Constituição da República Federativa do Brasil veda a cumulação remunerada de dois ou mais cargos públicos, exceto para os servidores das fundações e sociedade de economia mista.
( ) O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirirá estabilidade após três anos de efetivo exercício.
( ) As formas de ingresso no serviço público são a eleição, o convite e o concurso público, sendo que as duas primeiras formas geram um vínculo precário e a última um vinculo de estabilidade.
( ) Adquirida a estabilidade, o servidor público não poderá ser exonerado do cargo.
Q1170265
Direito Civil
Segundo artigo 5º do Código Civil
Brasileiro a menoridade cessa aos
dezoito anos completos, quando a
pessoa fica habilitada à prática de todos
os atos da vida civil. Ocorre que, além
do atingimento dos 18 anos, existem
outras possibilidades legais de cessação
da incapacidade relativa. Assinale a
alternativa que apresenta uma dessas
possibilidades.
Q1170266
Direito Civil
A respeito dos defeitos nos negócios
jurídicos, segundo o Código Civil
Brasileiro, é correto afirmar que
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