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Q2504936

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Procurador |

Q2504936 Direito Constitucional

Está legitimada a impetrar mandado de segurança coletivo em favor dos interesses de seus associados, a associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos:

Alternativas

Um ano.

Seis meses.

Dez meses.

Quatro meses.

Nove meses.

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Q2504937

Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social , Direitos Individuais ,

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Procurador |

Q2504937 Direito Constitucional

Independentemente da situação financeira do interessado, a Constituição Federal determina a gratuidade:

Alternativas

Do registro civil de nascimento.

Da certidão de óbito.

Da ação popular, ainda que o autor tenha agido de má-fé.

Do mandado de segurança.

Da celebração do casamento civil.

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Q2504939

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Procurador |

Q2504939 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece que a prática de racismo é crime:

Alternativas

Inafiançável e punível com reclusão, não dispondo sobre prescrição.

Imprescritível, inafiançável e punível com reclusão.

Imprescritível e inafiançável, não dispondo sobre pena.

Imprescritível, sujeito à pena educativa de prestação de serviços à comunidade.

Imprescritível e punível com reclusão, não dispondo sobre fiança.

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Q2504940

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Procurador |

Q2504940 Direito Constitucional

Bernardino foi preso, porém os policiais que o prenderam estavam encapuzados sendo impossível identificá-los. Segundo a Constituição Federal, Bernardino:

Alternativas

Não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, porque no caso prevalece a segurança dos policiais.

Tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

Tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão apenas no ato do seu interrogatório em juízo e desde que tenha requisitado à autoridade judiciária, sob pena de preclusão, medida essa preventiva à segurança dos policiais e para evitar a prescrição penal.

Não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão porque a Constituição Federal confere aos policiais o direito de sigilo independentemente do motivo.

Tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, desde que no seu depoimento pessoal prestado à autoridade policial, a tenha requisitado, sob pena de preclusão, porque é irrelevante saber quem o prendeu com o fim de evitar a ocorrência de prescrição penal.

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Q2504941

Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular ,

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Procurador |

Q2504941 Direito Constitucional

Caso agentes públicos estaduais e pessoa jurídica de direito privado celebrem contrato cuja execução acarrete danos ao meio ambiente e ao erário público, é possível pleitear em juízo a anulação do contrato e a responsabilização dos envolvidos em sede de:

Alternativas

Ação popular ajuizada por cidadão no exercício regular de seus direitos políticos.

Habeas corpus impetrado pelo Ministério Público do Estado.

Habeas data impetrado por pessoa jurídica de direito privado preterida na contratação.

Mandado de injunção impetrado por partido político com representação na Assembleia Legislativa do Estado.

Ação Civil Pública ajuizada pela Mesa da Assembleia Legislativa do Estado.

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6: A

7: E

8: B

9: B

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