Questões de Concurso Público Prefeitura de São João do Tigre - PB 2024 para Psicólogo Educacional

O campo da educação inclusiva recebeu inúmeras contribuições ao longo das três últimas décadas no Brasil, mas o seu desenvolvimento tem se dado em meio a inúmeros entraves, destaca-se que o que é previsto na legislação em termos de propostas políticas muitas vezes se diferencia do que se encontra nas práticas escolares, aumentando os processos de exclusão. A respeito das propostas assertivas para uma educação inclusiva é incorreto afirmar:

A Lei Nº 14.533/2023 que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED) trouxe alterações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Nº 9.394/96. Um dos eixos estruturantes da PNED é o da Educação Digital Escolar que tem como objetivo garantir a inserção da educação digital nos ambientes escolares, em todos os níveis e modalidades. Constituem estratégias prioritárias do eixo da Educação Digital Escolar, exceto:  

O contexto da pandemia da Covid-19 trouxe grande evidência para a temática das competências socioemocionais tendo em vista a urgente necessidade de se trabalhar com a saúde mental nas escolas. Nesse sentido, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) implementa as competências socioemocionais em todas as 10 competências gerais e se baseia na compreensão de CASEL para definir as competências socioemocionais, estabelecendo cinco competências para serem trabalhadas nos diferentes níveis e contextos. A questão que apresenta corretamente as cinco competências listadas por CASEL e introduzidas na BNCC é:

Em 2023 a iniciativa do Governo Federal por meio do presidente Lula foi revogar o Decreto 10.502/2020, assegurando o compromisso com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). A iniciativa pleiteia o fortalecimento da PNEEPEI e coloca em evidência as muitas necessidades de investimento nesse campo da educação. As alternativas que atendem corretamente as diretrizes estabelecidas na PNEEPEI são:
I) A educação especial é uma modalidade de ensino direcionada para a educação básica e prevê o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.
II) As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. 
III) O atendimento educacional especializado deve ser realizado durante o mesmo turno ao da classe comum, na própria escola em que ocorrem as atividades de aula.
IV) Dentre as atividades de atendimento educacional especializado são disponibilizados programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização e tecnologia assistiva.
V) A partir dos 2 anos de idade é previsto o atendimento educacional especializado por meio de serviços de estimulação precoce, que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social.