As medidas socioeducativas previstas no ECA com
maior grau de restrição de direitos são aplicadas ao
adolescente que praticou ato infracional
proporcionalmente mais grave. A esse respeito é correto
afirmar que:
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Referente à interface do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) com o Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (SINASE) é correto afirmar que:
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Pelo disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente
considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa
até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela
entre doze e dezoito anos de idade. A esse respeito é
correto afirmar que:
Você errou!  
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