Pelo disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente consi...

Trata-se de um conceito legal e estritamente objetivo, sendo correto que outras áreas do conhecimento como a psicologia e a pedagogia, podem adotar critérios etários diversos.

Esse conceito legal, somente é alterado mediante emancipação dos jovens entre 16 (dezesseis) e 21 (dezoito) anos de idade, nos moldes do permitido pelo Código Civil.

O presente dispositivo conceitua, de forma objetiva, quem é considerado criança e quem é considerado adolescente, para fins de incidência das disposições contidas no ECA, exceto para as questões relacionadas ao ato infracional que prevê a maioridade penal aos 21 anos.

Todas as alternativas estão incorretas.