Questões de Concurso Público Prefeitura de Tangará - SC 2019 para Analista Administrativo

Foram encontradas 9 questões

Q1729548 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê no capítulo que trata “Do Sistema Tributário Nacional”, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir os seguintes tributos: impostos, taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. De acordo com a Constituição Federal, é certo dizer que o estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários deve ser feito por:
Alternativas
Q1729552 Direito Constitucional
O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em concurso público, é considerado estável após três anos de efetivo exercício. De acordo com o texto constitucional e demais normas que regulamentam o tema, assinale a alternativa que não apresente situação em que o servidor público estável perderá o cargo.
Alternativas
Q1729565 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, estabelecidos pela Constituição Federal de 88, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1729567 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, constitui objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:

Alternativas
Q1729568 Direito Constitucional
Em conformidade com o previsto na Constituição Federativa do Brasil, indique a alternativa em que estão presentes princípios que regem as relações internacionais.
Alternativas
Q1729569 Direito Constitucional
A Constituição da República, em seu Art. 5º, veda a existência de juízo ou tribunal de exceção, e reconhece a instituição do Tribunal do Júri, com a organização que lhe der a Lei, sendo assegurados, exceto:
Alternativas
Q1729570 Direito Constitucional

A Constituição Federal institui regras aos brasileiros natos e naturalizados e estabelece que a Lei não poderá estabelecer distinção entre eles, salvo nos casos previstos na própria Constituição.


Assinale a alternativa que não indique um cargo privativo de brasileiros natos.

Alternativas
Q1732506 Direito Constitucional
Assinale a única alternativa que não indique um dos princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Estado brasileiro, estabelecido na Constituição Federal.
Alternativas
Q1732507 Direito Constitucional
Estabelecido pela Constituição Federal de 88, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
4: A
5: B
6: C
7: D
8: D
9: A