A Constituição Federal institui regras aos brasileiros nato...

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Q1729570 Direito Constitucional

A Constituição Federal institui regras aos brasileiros natos e naturalizados e estabelece que a Lei não poderá estabelecer distinção entre eles, salvo nos casos previstos na própria Constituição.


Assinale a alternativa que não indique um cargo privativo de brasileiros natos.

Alternativas