Artigo 12 da Constituição da República regulamenta as questõ...

O cargo de Presidente do Senado Federal é privativo de brasileiro nato.

Não há qualquer distinção entre brasileiros natos e naturalizados na Constituição Federal.

Pode ser exercido por brasileiro naturalizado o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra por reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

São brasileiros natos os nascidos no Brasil, filhos de pais estrangeiros, ainda que estes estejam a serviço de seu país.