Assinale a única alternativa que não indique um dos
princípios fundamentais que regem as relações
internacionais do Estado brasileiro, estabelecido na
Constituição Federal.
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Em conformidade com o previsto na Constituição
Federativa do Brasil, indique a alternativa em que estão
presentes princípios que regem as relações internacionais.
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A Constituição Federal institui regras aos brasileiros
natos e naturalizados e estabelece que a Lei não poderá
estabelecer distinção entre eles, salvo nos casos previstos
na própria Constituição.
Assinale a alternativa que não indique um cargo privativo
de brasileiros natos.
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