Questões de Concurso Público Prefeitura de Tangará - SC 2019 para Professor de Geografia

O Estatuto da Criança e do Adolescente, construído com a participação da sociedade civil organizada, é um instrumento jurídico que revolucionou o Direito Infantoadolescente. De acordo com o Estatuto, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, no caso da criança e do adolescente que estão inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional, é correto:

A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, especificamente no artigo 12, a concepção e a criação do projeto pedagógico nas instituições de ensino tornou-se uma prática obrigatória. Nas instituições escolares, a construção do projeto político pedagógico não contempla:

O Plano Nacional de Educação política pública estratégica para o avanço da qualidade da educação, estabelece diretrizes para a educação brasileira até o ano de 2024. De acordo com o Censo Escolar 2016, que trouxe informações sobre a educação integral no Brasil, a realização da meta 6 do PNE, oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica: