Questões de Concurso Público Prefeitura de Tangará - SC 2019 para Professor Educação Básica III - História

A educação especial teve seu conceito transformado durante as elaborações das diferentes versões das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Baseada nos ideais de redemocratização, a LDB nº 9.394/1996, atualizada, passou assegurar ao educando da educação especial, exceto:

A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, especificamente no artigo 12, a concepção e a criação do projeto pedagógico nas instituições de ensino tornou-se uma prática obrigatória. Nas instituições escolares, a construção do projeto político pedagógico não contempla:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, construído com a participação da sociedade civil organizada, é um instrumento jurídico que revolucionou o Direito Infanto-adolescente. De acordo com o Estatuto, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, no caso da criança e do adolescente que estão inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional, é correto: