Questões de Concurso Público PC-TO 2014 para Agente de Polícia
Foram encontradas 8 questões
Q393799
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para encerramento do inquérito policial, estando o indiciado preso ou solto, será, respectivamente, em dias, de :
Q393800
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal de iniciativa privada, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, as seguintes pessoas terão preferência para oferecer queixa ou prosseguir na ação, nesta ordem:
Q393801
Direito Processual Penal
Impedirá a propositura da ação civil ex delicto pelo ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros a
Q393802
Direito Processual Penal
Precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em mo-tivo superveniente, a arguição de :
Q393803
Direito Processual Penal
Do despacho que admitir, ou não, o assistente de acusação, caberá :
Q393804
Direito Processual Penal
A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior, em anos, a:
Q393805
Direito Processual Penal
Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por:
Q393806
Direito Processual Penal
Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa. Havendo aditamento, ficará o juiz, na sentença, adstrito aos seus termos, podendo cada parte arrolar até :
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