Nos crimes de ação penal de iniciativa privada, no caso de m...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q393800
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal de iniciativa privada, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, as seguintes pessoas terão preferência para oferecer queixa ou prosseguir na ação, nesta ordem:
Conheça nossos planos