Em determinada ação penal privada, na qual se apura ...

letra A

art. 60 CPP, III

art.60 Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal:

III - quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais;

Calúnia

  Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:       (CRIME!!! Se contravenção, NÃO é calúnia)

  Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

  § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

  § 2º - É punível a calúnia contra os mortos.

 Difamação

  Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:    (NÃO É CRIME!!! Pode ser contravenção)

  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa

Art. 142 - Não constituem injúria ou difamação punível:

  I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;

  II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;

  III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício.

  Parágrafo único - Nos casos dos ns. I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade.

O que se entende por perempção?

1- Causa de extinção da punibilidade 

2- Constitui SANÇÃO aplicada ao querelante que deixa de promover o bom andamento processual, NEGLIGENTE DESIDIOSO

3-  Exclusivo da ação penal privada 

Suas hipóteses estão contidas no art. 60 do Código de Processo Penal

Art. 60. Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal:

I - quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos;

II - quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo, ressalvado o disposto no art. 36;

III - quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais;

IV - quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.

GABARITO LETRA (A)

Perempção:

Causa de extinção da punibilidade