Marque a instituição, ligada diretamente à estrutura do Estado, que possui a função de ser, ao mesmo
tempo, normativa e deliberativa, entre as apresentadas
nas alternativas.
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.