Questões de Concurso Público Prefeitura de Goiandira - GO 2023 para Fiscal de Tributos

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Q2295142 Direito Tributário
Analise o caso concreto. CONCRETOS GOIANDIRA é uma empresa que presta serviços de concretagem, produzindo argamassa para as obras da construção civil. A empresa realizou um serviço de construção civil e cobrou R$ 200 mil. Esse foi o preço do serviço. O Fisco Municipal exigiu que a CONCRETOS GOIANDIRA pagasse o ISS sobre o preço total do serviço prestado. Assim, o Fisco cobrou 5% sobre R$ 200 mil. A empresa responsável não concordou, afirmando que, para realizar o serviço, comprou R$ 50 mil em materiais de construção.
Assim, a empresa ingressou com ação contra a Fazenda Pública pedindo para que a alíquota do ISS não incidisse sobre o valor dos materiais alegando que a alíquota de 5% somente deveria incidir sobre R$ 150 mil.
Sobre essa afirmativa, é correto afirmar:
Alternativas
Q2295143 Direito Tributário
Sobre a obrigação tributária marque a afirmativa correta:
Alternativas
Q2295144 Direito Tributário
Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, responda?
Alternativas
Respostas
4: D
5: C
6: C