Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Aurora - GO 2023 para Professor

José, servidor público municipal de Nova Aurora de Goiás, ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Insatisfeito com a decisão administrativa, José ajuizou a ação cabível e obteve sentença judicial que, declarando a invalidade de sua demissão, determinou seu retorno ao serviço público municipal. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Aurora/GO, trata-se de qual forma de provimento de cargo público?

A respeito do processo legislativo, segundo o que determina a Lei Orgânica do Município de Nova Aurora de Goiás, marque a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Aurora de Goiás, no que se refere à disponibilidade, licença e aposentadoria, marque a alternativa INCORRETA.