Questões Câmara de Mossâmedes - GO 2024 para Contador

Q3030566

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Provas: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Contador | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Controlador Interno | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Gestor Legislativo |

Q3030566 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, considere as seguintes situações diversas:

I. Um servidor estável foi nomeado para um cargo de provimento efetivo em decorrência de concurso público e completou três anos de efetivo exercício no novo cargo. II. Um servidor ocupante de cargo em comissão foi demitido sem justa causa, mas requereu reintegração alegando que a demissão foi arbitrária. III. Um servidor aposentado por invalidez foi submetido a nova inspeção médica que constatou a inexistência da incapacidade que justificou a aposentadoria.

Com base nas situações acima, assinale a alternativa correta:

O servidor da situação I já pode ser considerado efetivo e não pode perder o cargo em nenhuma hipótese.

Na situação II, o servidor deve ser reintegrado ao cargo, pois a demissão foi sem justa causa.

O servidor da situação III pode retornar ao cargo anterior mediante reversão, desde que atendidos os requisitos legais.

Nenhuma das alternativas está correta.

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Q3030567

Q3030567 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, marque a única alternativa INCORRETA sobre o imposto municipal sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis:

O imposto incide sobre a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto nos casos de garantia.

O imposto incide sobre a cessão de direitos à sua aquisição.

O imposto não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, mesmo que a atividade preponderante da adquirente seja a compra e venda desses bens ou direitos.

O imposto não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se a atividade preponderante da adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos.

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Questões de Concurso Público Câmara de Mossâmedes - GO 2024 para Contador

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