Questões de Concurso Público Prefeitura de Moreilândia - PE 2020 para Agente Comunitário de Saúde

Os pais ou responsáveis têm o dever de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

A proteção ao trabalho dos adolescentes é regularizada por legislação especial, sendo proibido qualquer trabalho a menor de 18 anos de idade.

As famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.

Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

É proibida a venda de bilhetes lotéricos e equivalentes à criança ou ao adolescente.