Questões Câmara de Ribeirão Pires - SP 2022 para Analista de Gestão Pública

Q2018904

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Analista de Gestão Pública |

Q2018904 Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 5.172/1966, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:

Pelo fato gerador da respectiva obrigação.

Pela sua denominação e demais características formais adotadas pela lei.

Pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

Pela qualificação pessoal do sujeito passivo.

Pelo ente constitucionalmente competente pela sua instituição.

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