Questões DAE-Santa Bárbara d’Oeste 2023 para Motorista Categoria E

Q2199065

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: DAE-Santa Bárbara d’Oeste Provas: Avança SP - 2023 - DAE-Santa Bárbara d’Oeste - Mecânico de Véiculos Pesados | Avança SP - 2023 - DAE-Santa Bárbara d’Oeste - Motorista Categoria E |

Q2199065 Raciocínio Lógico

A Constituição Federal prevê que aos estados é permitido legislar sobre regiões metropolitanas. Prevê, ainda, que para a criação destas regiões, exige-se a elaboração de uma lei complementar, sendo vedada, portanto, a utilização de lei ordinária. Com base apenas nestas informações, pode-se afirmar que é falsa a preposição que diz que:

regiões metropolitanas não podem ser criadas por lei estadual ordinária

lei ordinária poderá dispor sobre a criação de regiões metropolitanas

lei complementar estadual pode dispor sobre a criação de regiões metropolitanas

não é proibido aos estados criar regiões metropolitanas por lei complementar

para criar regiões metropolitanas, é vedado aos estados o uso de lei ordinária.

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