Questões de Concurso Público Prefeitura de Americana - SP 2023 para Procurador Jurídico

A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, apenas pode ser concedida em caráter antecedente;

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas; 

A tutela de evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, cumulados com o risco ao resultado útil do processo; 

A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida ainda quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão; 

A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.