Questões Prefeitura de Araçariguama - SP 2023 para Assistente Administrativo

Q2236079

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Assistente Administrativo |

Q2236079 Direito Constitucional

No direito administrativo brasileiro há a figura dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, ou seja, são cargos ocupados sem a necessidade de aprovação em concurso público. No entanto, tais cargos destinam-se apenas às atribuições:

técnicas, na área da saúde.

de chefia, apenas.

de direção, chefia e assessoramento.

técnicas, na área de segurança pública.

de direção e assessoramento, apenas.

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Q2236085

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Assistente Administrativo |

Q2236085 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é competência da União instituir impostos sobre:

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País.

grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

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