No direito administrativo brasileiro há a figura dos cargos...

A questão encontra previsão expressa no art. 37, V da CF/88, que assim dispõe:

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

O cargo em comissão é o de livre nomeação e de livre exoneração, destinadas às atribuições de direção, chefia ou assessoramento. O provimento desse tipo de cargo independe de concurso público e pressupõe a provisoriedade do seu ocupante. Pode ser ocupado por servidores efetivos, ou não. A Constituição apenas determinou que a lei reserve um percentual mínimo destes cargos aos servidores públicos efetivos.

A. ERRADO. técnicas, na área da saúde.

Apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

B. ERRADO. de chefia, apenas.

Apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

C. CERTO. De fato, os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

D. ERRADO. técnicas, na área de segurança pública.

Apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

E. ERRADO. de direção e assessoramento, apenas.

Apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

GABARITO: LETRA C.

Art. 37. A administração pública […] obedecerá […] ao seguinte:

[…]

V - […] os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

[…]

GABARITO - C

DAC

Direção

Chefia

Assessoramento

-----------------------------------------

Cargos em comissão: Em regra, qualquer pessoa..

Livre nomeação e exoneração

Função comissionada: Para servidores públicos.

Ambas destinam-se às atividades de

Direção , Chefia e Assessoramento