Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP 2023 para Médico do Trabalho
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I – Pelo princípio da universalidade, todo cidadão brasileiro tem o direito à atenção à saúde. É, portanto, uma das razões do SUS.
II – Para ter direito ao SUS, o cidadão deve trabalhar formalmente e contribuir diretamente para algum tipo de seguro saúde.
III – A noção de direito à saúde expressa na Constituição afirma que as condições de saúde da população não são resultantes do contexto econômico e social brasileiro.
I - O direito à saúde é indissociável do direito à vida, que tem por inspiração o valor de igualdade entre as pessoas.
II – A ideia do SUS restringe-se a disponibilizar postos de saúde e hospitais para que todos os que necessitam.
III - No contexto brasileiro, o direito à saúde foi uma conquista do movimento da Reforma Sanitária, refletindo na criação do Sistema Único de Saúde pela Constituição de 1988.
I – A lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
II - Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS: a execução de ações de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica.
III – As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada.