Segundo dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema
Tributário Nacional) a natureza jurídica
específica do tributo é determinada pelo fato
gerador da respectiva obrigação sendo
irrelevantes para qualificá-la:
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Segundo ao que dispõe a Lei nº 5.172/1966
(Sistema Tributário Nacional) assinale a
alternativa que apresenta um imposto de
competência da União e um imposto de
competência dos municípios, respectivamente.
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Segundo ao que dispõe a Lei nº 5.172/1966
(Sistema Tributário Nacional) assinale a
alternativa que apresenta o imposto cuja base de
cálculo do imposto é o valor fundiário.
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