Segundo dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Naci...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Oficial de Serviços Administrativos |

Q3147406 Legislação Federal

Segundo dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação sendo irrelevantes para qualificá-la:

A denominação e demais características informais adotadas pela lei, sem a destinação legal do produto da sua arrecadação.

A denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

A denominação e demais características informais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

A falta de regulamentação e demais características informais adotadas pela lei, sem a destinação legal do produto da sua arrecadação.

A falta de regulamentação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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Segundo dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Naci...

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