Questões de Concurso Público Câmara de Rio Grande da Serra - SP 2024 para Oficial de Compras
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À luz da atual disciplina constitucional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) acerca do tema de acúmulo remunerado de cargos públicos. Em seguida, assinale a alternativa que evidencia a sequência correta.
( ) Desde que haja compatibilidade de horários, pode um servidor público municipal ocupar cargo de Professor do Ensino Médio.
( ) Em função da pandemia de covid-19, é permitido o acúmulo remunerado de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, ainda que não haja compatibilidade de horários.
( ) A Constituição não permite o acúmulo remunerado de dois cargos de professor, mesmo quando houver compatibilidade de horários.
Sobre o regramento dos servidores públicos, afirma a Constituição Federal que são estáveis após ____________________ os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. A lacuna é corretamente preenchida em:
Acerca da Organização do Poder Legislativo em âmbito federal, assinale a alternativa em DESACORDO com a Constituição Federal de 1988.
Nos termos da Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração de, dentre outras peças, emendas à Constituição, mediante proposta:
À luz do regramento da CRFB/1988 sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
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