Questões de Concurso Público Câmara de Rio Grande da Serra - SP 2024 para Oficial de Compras

F – V – F.

V – F – V.

V – V – V.

V – V – F.

V – F – F.

Os Municípios são entes autônomos da República Federativa do Brasil.

Os Territórios Federais integram a União.

É expressamente vedado aos Estados incorporar-se entre si.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

direito penal.

sistemas de consórcios e sorteios.

seguridade social.

direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

populações indígenas.

Apenas III está correta.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas II está correta.

Apenas I e III estão corretas.

F – F – V.

V – F – V.

V – V – F.

F – V – F.

V – F – F.

dois anos de exercício

três anos após a convocação

três anos após a nomeação

três anos de efetivo exercício

três anos após a posse

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; ou de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; ou de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; dos comandantes das Forças Armadas; ou do Presidente do Congresso Nacional.

de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; ou do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; ou do Presidente do Congresso Nacional.

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

O controle externo, a cargo da Câmara dos Deputados, será exercido com o auxílio do Supremo Tribunal Federal.

O controle externo, a cargo do Senado Federal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Ministério Público da União.

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio da Advocacia Geral da União.

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

Compete privativamente ao Presidente da República suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.