Questões de Concurso Público Câmara de Rio Grande da Serra - SP 2024 para Oficial de Compras

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Q2579621 Direito Constitucional

Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para as afirmações a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CRFB/1988).


( ) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

( ) Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o pluralismo político.

( ) Um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais é a intervenção em países em que haja conflitos armados.


A sequência está correta em:

Alternativas
Q2579622 Direito Constitucional

Com base na CRFB/1988, assinale a alternativa INCORRETA sobre a organização político administrativa da República Federativa do Brasil.

Alternativas
Q2579623 Direito Constitucional

Nos expressos termos da Constituição da República de 1988, são competências reservadas somente à União:


I. Declarar a guerra e celebrar a paz.

II. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

III. Emitir moeda.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2579624 Direito Constitucional

Preconiza a Constituição Federal de 1988 que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

Alternativas
Q2579626 Direito Constitucional

Avalie as afirmativas a seguir à luz do texto constitucional, e assinale a alternativa correta.


I. É terminantemente vedado aos estrangeiros ocupar cargos ou empregos públicos no Brasil.

II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

III. O prazo de validade do concurso público será de três anos, prorrogável uma vez, por até mais dois anos.

Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: D
5: D