Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do ...

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Q2579621 Direito Constitucional

Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para as afirmações a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CRFB/1988).


( ) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

( ) Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o pluralismo político.

( ) Um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais é a intervenção em países em que haja conflitos armados.


A sequência está correta em:

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Alternativa D.

GAB: D

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

TÍTULO I

Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

V - o pluralismo político.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

A sequência correta é D - V – V – F.

1. Verdadeiro: A união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal forma a República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º da Constituição.

2. Verdadeiro: O pluralismo político é um dos fundamentos da República, segundo o artigo 1º, inciso V.

3. Falso: A Constituição não prevê intervenção em países com conflitos armados como princípio das relações internacionais; ela prioriza a autodeterminação dos povos e a não-intervenção, entre outros princípios (artigo 4º).

Fiquei com uma dúvida na primeira frase:

A União, pessoa juridica, não deveria estar também incluída?

Sobre a assertiva 3:

CONDE PRESO NÃO REINA, ELE COOPERA IGUAL

  • Concessão de asilo político
  • Defesa da paz
  • Prevalência dos direitos humanos
  • Solução pacífica de conflitos
  • Não intervenção
  • Repúdio ao racismo e ao terrorismo
  • Independencia nacional
  • Autodeterminação dos povos
  • Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
  • Igualdade entre os Estados

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