Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do ...

Gabarito Comentado: Alternativa D - V – V – F

Vamos analisar cada uma das afirmações propostas pela questão à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que trata dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

Afirmação 1: "A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal."

A Constituição Federal, em seu art. 1º, caput, dispõe que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. Portanto, esta afirmação é Verdadeira.

Afirmação 2: "Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o pluralismo político."

O art. 1º, inciso V da CF/88 lista o pluralismo político como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Isso significa que a diversidade de ideias e a livre participação política são valores essenciais. Assim, esta afirmação é Verdadeira.

Afirmação 3: "Um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais é a intervenção em países em que haja conflitos armados."

Na realidade, o art. 4º da CF/88 estabelece os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, entre eles está a defesa da paz, mas não a intervenção. O princípio da não intervenção é um pilar fundamental, o que torna esta afirmação Falsa.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A sequência correta das afirmações, conforme analisamos, é V – V – F. Isso está de acordo com a alternativa D.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A - F – V – F: A primeira afirmação é verdadeira, então essa sequência está incorreta.

Alternativa B - V – F – V: A segunda e terceira afirmações nesta sequência estão incorretas.

Alternativa C - V – V – V: A terceira afirmação é falsa, o que torna esta alternativa incorreta.

Alternativa E - V – F – F: A segunda afirmação está incorreta nesta sequência.

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Alternativa D.

GAB: D

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

TÍTULO I

Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

V - o pluralismo político.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

A sequência correta é D - V – V – F.

1. Verdadeiro: A união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal forma a República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º da Constituição.

2. Verdadeiro: O pluralismo político é um dos fundamentos da República, segundo o artigo 1º, inciso V.

3. Falso: A Constituição não prevê intervenção em países com conflitos armados como princípio das relações internacionais; ela prioriza a autodeterminação dos povos e a não-intervenção, entre outros princípios (artigo 4º).

Fiquei com uma dúvida na primeira frase:

A União, pessoa juridica, não deveria estar também incluída?

Sobre a assertiva 3:

CONDE PRESO NÃO REINA, ELE COOPERA IGUAL

• Concessão de asilo político
• Defesa da paz
• Prevalência dos direitos humanos
• Solução pacífica de conflitos
• Não intervenção
• Repúdio ao racismo e ao terrorismo
• Independencia nacional
• Autodeterminação dos povos
• Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
• Igualdade entre os Estados