Não Constitui objetivo fundamental da República Federativa ...

A questão versa sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos no art. 3º da CF/88, que elenca expressamente um rol exemplificativo de objetivos:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Os objetivos da República Federativa do Brasil podem ser memorizados por meio do seguinte mnemônico: CONGA ERRA PRO. Precisamos identificar a única alternativa em que não consta um desses objetivos. Vamos lá! :D

A. ERRADO. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Trata-se de um objetivo da RFB previsto expressamente no art. 3º, I da CF/88:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

B. ERRADO. Garantir o desenvolvimento nacional.

Trata-se de um objetivo da RFB previsto expressamente no art. 3º, II da CF/88:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...)

II - garantir o desenvolvimento nacional;

C. ERRADO. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Trata-se de um objetivo da RFB previsto expressamente no art. 3º, III da CF/88:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...)

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D. ERRADO. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Trata-se de um objetivo da RFB previsto expressamente no art. 3º, IV da CF/88:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...)

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E. CERTO. Defesa da paz.

A defesa da paz não é um objetivo da República Federativa do Brasil. Trata-se de um princípio das relações internacionais previsto expressamente no art. 4º, VI da CF/88:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...)

VI - defesa da paz.

GABARITO: LETRA E.

O item "defesa da paz" não está previsto no art. 3º, que trata dos objetivos fundamentais da república, mas no art. 4º, dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, inciso VI.

Bizu: paz envolve GUERRA e,geralmente, guerra ocorre envolvendo DOIS PAÍSES, se estamos falando de países, estamos falando do contexto INTERNACIONAL tmb, portanto é um princípio que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais.

Art. 3º, objetivos FUNDAMENTAIS: CON GAR ERR PRO

• construir uma sociedade livre, justa e solidária;
• garantir o desenvolvimento nacional;
• erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
• promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

"defesa da paz"  consta nos  princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS:

PREvalência dos direitos humanos

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

IGUALDADE entre os Estados

INDEPENDÊncia nacional

CONCESSÃO de asilo político

NÃO-intervenção

AUTOdeterminação dos povos