Sobre os princípios, direitos e garantias fundamentais estab...

A questão versa sobre os princípios e direitos e garantias fundamentais à luz da CF/88 e precisamos analisar as assertivas abaixo. Vamos lá! :D

I. ITEM VERDADEIRO. Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

De fato, trata-se de um dos objetivos fundamentais da RFB, previsto no art. 3º, IV da CF/88:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...)

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

II. ITEM VERDADEIRO. A Constituição garante a livre expressão da atividade artística, independentemente de censura.

De fato, é o que prevê o art. 5º, IX da CF/88:

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

III. ITEM FALSO. Por força constitucional, apenas os que pratiquem crimes hediondos poderão ser submetidos à tortura.

Ninguém será submetido à tortura, nos termos do art. 5º, III da CF/88:

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Importante lembrar, que esse dispositivo consagra uma consagração do princípio da dignidade da pessoa humana, nos termos do art. 1º, III, que impõe o dever de respeito. Essa acepção consagra um direito de caráter negativo, por exigir que os poderes públicos e particulares se abstenham de praticar condutas violadoras da dignidade do ser humano.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A. CERTO. V – V – F.

GABARITO: LETRA A.

FUNDAMENTOS(Art.1°):

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

OBJETIVOS(Art.3°):

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

GABA: A

(V) Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

-CF/88, Art. 3º, IV.  

(V) A Constituição garante a livre expressão da atividade artística, independentemente de censura.

- CF/88, Art. 5º, IX.

(F) Por força constitucional, apenas os que pratiquem crimes hediondos poderão ser submetidos à tortura.

- CF/88, Art. 5º, III – NINGUÉM será submetido à tortura. 

pertencelemos!

- CF/88, Art. 5º, III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

A resposta correta é (A).

A primeira assertiva é verdadeira, pois o artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal estabelece que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A segunda assertiva também é verdadeira, pois o artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal garante a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

A terceira assertiva é falsa, pois o artigo 5º, inciso III, da Constituição Federal estabelece que ninguém será submetido à tortura ou a tratamento desumano ou degradante. A tortura é proibida, independentemente do crime cometido.

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