Observando o que dispõe a Constituição da República Federat...

Enunciado: A questão pede para identificar a alternativa correta com base nos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Para responder a essa questão, precisamos entender que os princípios fundamentais da Constituição estão presentes nos artigos iniciais, especialmente nos artigos 1º a 4º. Eles estabelecem as bases do Estado e orientam a atuação do poder público.

Legislação Aplicável: A Constituição de 1988, em seus artigos 1º a 4º, dispõe sobre os princípios fundamentais e os princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

Exemplo Prático: Quando o Brasil decide sua posição em tratados internacionais, deve considerar os princípios do artigo 4º, como a concessão de asilo político, que é um princípio orientador da política externa.

Alternativa Correta: E - "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo princípio da concessão de asilo político".

Justificativa: A alternativa E está correta porque está em consonância com o artigo 4º, inciso X, da Constituição de 1988, que menciona a concessão de asilo político como um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

Alternativas Incorretas:

A - "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público".

Erro: O Ministério Público não é considerado um Poder da União. Os três poderes são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, conforme o artigo 2º da Constituição.

B - "Garantir o desenvolvimento nacional é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil".

Erro: Garantir o desenvolvimento nacional é um objetivo fundamental, conforme o artigo 3º, inciso II, e não um fundamento. Os fundamentos estão no artigo 1º.

C - "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo princípio da cidadania".

Erro: A cidadania é um fundamento da República (artigo 1º, inciso II) e não um princípio das relações internacionais.

D - "Promover os valores sociais e da livre iniciativa é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil".

Erro: A promoção dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa é um fundamento (artigo 1º, inciso IV), e não um objetivo da República.

Estratégia para Interpretação: Ao analisar questões sobre princípios constitucionais, é importante lembrar a distinção entre fundamentos, objetivos, e princípios das relações internacionais. Cada um tem seu lugar específico nos artigos iniciais da Constituição.

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Art. 4° da CF/1988

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo princípio da concessão de asilo político.

Vai dar certo galera, só acreditar, foco e fé.

Gabarito: E

Art. 4.º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I- Independência nacional;

II- Prevalência dos direitos humanos;

III- Autodeterminação dos povos;

IV- Não intervenção;

V-Igualdade entre os Estados;

VI- Defesa da paz;

VII- Solução pacífica dos conflitos;

VIII- Repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X- Concessão de asilo político.

Na alternativa D), o examinador misturou os ''Fundamentos'' com os ''Objetivos'' .

''promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação'' (Objetivo)

''os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa'' (Fundamentos)

 Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.