Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição...

Vamos analisar a questão referente aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF/88), especificamente sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

O tema central da questão é a identificação dos objetivos fundamentais da República, que são princípios norteadores das políticas públicas e das ações do Estado brasileiro. Esses objetivos estão elencados no artigo 3º da CF/88 e são essenciais para compreender a missão do Estado de promover uma sociedade mais justa e igualitária.

A Constituição de 1988 estabelece quatro objetivos fundamentais:

• Construir uma sociedade livre, justa e solidária
• Garantir o desenvolvimento nacional
• Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
• Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

A alternativa correta é C - certo, pois a afirmação de que os objetivos fundamentais incluem erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais está diretamente de acordo com o texto do artigo 3º, inciso III, da CF/88.

Agora, vamos discutir por que a alternativa "E - errado" não se aplica: a questão está baseada na literalidade da Constituição, e qualquer negação dessa premissa estaria contrariando o texto constitucional, que é claro ao definir esses objetivos como fundamentais para a República.

Para interpretar este tipo de questão, é crucial prestar muita atenção aos termos utilizados e conhecer bem a estrutura e os artigos principais da Constituição. Assim, questões baseadas na literalidade do texto constitucional podem ser respondidas com segurança.

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Gabarito CERTO

CF Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

CO-GA-ER-PRO

bons estudos

Certo

CF.88 Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

"Decreto 420/1992. Lei 8.393/1991. IPI. Alíquota regionalizada incidente sobre o açúcar. Alegada ofensa ao disposto nos arts. 150, I, II e § 3º, e 151, I, da CB. Constitucionalidade. O Decreto 420/1992 estabeleceu alíquotas diferenciadas – incentivo fiscal – visando dar concreção ao preceito veiculado pelo art. 3º da Constituição, ao objetivo da redução das desigualdades regionais e de desenvolvimento nacional. Autoriza-o o art. 151, I da Constituição." (AI 630.997-AgR, rel. min. Eros Grau, julgamento em 24-4-2007, Segunda Turma, DJ de 18-5-2007.)

Questão correta, outras ajudam, vejam:

Prova: CESPE - 2011 - FUB - Assistente de Administração - Específicos Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Objetivos Fundamentais da República; 

Os objetivos fundamentais da República brasileira incluem a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem quaisquer preconceitos ou outras formas de discriminação.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2008 - FUB - Assistente Administrativo Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Objetivos Fundamentais da República; 

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com garantia ao desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais.

GABARITO: CERTA.

Desigualdades sociais e faltou regionais ,não  ficaria incompleta

BIZU

OB(OBJETIVOS) = CON-GA-ERR-PRO-RE

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

GArantir o desenvolvimento nacional;

ERRadicar a pobreza e a marginalização e REduzir as desigualdades sociais e regionais;

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

GABARITO C