[Questão inédita] Conforme o artigo 1º, parágrafo único, da ...

A) Não é participação direta do cidadão

B) Ação popular não é feita por estrangeiros

C) Mandado de segurança é para defender direito líquido e certo, não observado por HB /HD. Nao tem sentido para a questão

D) ok

E) 1%, não 2

Art. 13. A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Lei 9709/98

Artigo 29, CF

[...]

XIII - iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado;         

Sobre a ação popular: O próprio artigo 5º, caput , determina que não haverá distinção entre brasileiros e estrangeiros residentes no país.

https://www.jusbrasil.com.br/noticias/legitimidade-ativa-para-propor-acao-popular/274896

GAB-D

A realização de plebiscitos e referendos.

 Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

ESTUDE SUA FAMILIA DEPENDE DE VOCÊ!

Iniciativa popular consiste na apresentação de um projeto de lei à Câmara dos Deputados por 1% do eleitorado nacional dividido por cinco estados.