Questões de Concurso Público Câmara de Vinhedo - SP 2024 para Procurador Legislativo

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Q2585407 Legislação Federal

Nos termos da Lei Federal nº. 12.232/2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, assinale a opção correta:

Alternativas
Q2585408 Legislação Federal

Acerca do instituto da encampação, nos termos da Lei Federal nº. 8.987/1995, assinale a opção correta:

Alternativas
Q2585438 Legislação Federal

De acordo com as disposições da Lei nº 8.245/91 a respeito das benfeitorias realizadas pelos locatários na vigência do contrato de locação, indique a opção CORRETA:

Alternativas
Q2585449 Legislação Federal

Relativamente aos aspectos processuais da ação popular, nos termos da Lei nº 4.717/1965, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: B