Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP 2024 para Oficial Administrativo

de família

de residência

de domicílio

de bens

de formação complementar

Falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

Falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias consecutivos, durante o período de doze meses.

Falta ao serviço, sem causa justificada, por quarenta e cinco dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

Atrasos habituais, em que o servidor público não cumpre seus horários assiduamente.

Faltas ao serviço que ultrapassem 30% da carga horária anual.

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente.

A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros.

Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau.

A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração.

Suplementar a legislação federal e estadual no que couber.

Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.

Aplicar suas rendas, prestando contas e publicando balancetes mensais, encaminhando-os para apreciação da Câmara Municipal.

Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal, estadual e municipal.

Fiscalizar a política de desenvolvimento urbano com o objetivo de ordenar as funções sociais das áreas habitadas do Município, e garantir o bem estar de seus habitantes.

Estatuto dos Servidores Municipais.

Plano Plurianual.

Código Ambiental.

Conselho Municipal de Transporte Coletivo.

Plano Diretor do Município e Zoneamento Municipal.

Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado aprovado pela Câmara Municipal.

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano aprovado pela Câmara Municipal.

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbanístico aprovado pela Câmara Municipal.

Plano Integrado de Desenvolvimento Urbano aprovado pela Câmara Municipal.

Plano Diretor de Desenvolvimento aprovado pela Câmara Municipal.

dependentes

independentes

congruentes

correspondentes

similares