Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Itatiba - SP 2024 para Analista Legislativo

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Q2582105 Direito Administrativo

Qual é a definição técnico-jurídica de um fato administrativo?

Alternativas
Q2582106 Direito Administrativo

Analise os seguintes excertos sobre as modalidades licitatórias estabelecidas no Ordenamento Jurídico Brasileiro e indique a sequência correta com V (Verdadeiro) e F (Falso):


( ) Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de maior preço ou o de maior desconto;

( ) Concurso: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta final após o encerramento dos diálogos;

( ) Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

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Q2582107 Direito Administrativo

Numa narrativa jurídica, dentre os diversos tipos de bens de uso coletivo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um bem de uso público:

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Q2582109 Direito Administrativo

Considerando o disposto no Artigo 87 da Lei Federal nº 14.133/2021, qual das seguintes afirmações sobre o registro cadastral na licitação é correta?

Alternativas
Q2582112 Direito Administrativo

Qual das seguintes alternativas descreve corretamente a possibilidade de prorrogação de contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos, de acordo com o Artigo 106 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos?

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Q2582113 Direito Administrativo

Analise as afirmativas e assinale a que NÃO pode ser considerada como um DEVER do Servidor Público, de acordo com a Legislação Brasileira vigente?

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Q2582115 Direito Administrativo

De acordo com o Artigo 5º da Lei de Licitações, qual é o princípio que visa garantir que os processos licitatórios sejam conduzidos em conformidade com a legislação vigente?

Alternativas
Q2582116 Direito Administrativo

Qual é o procedimento que a autoridade deve seguir após tomar conhecimento de irregularidades no serviço público?

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Q2582118 Direito Administrativo

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresente corretamente o termo que completa a lacuna:

A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode ________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Alternativas
Q2582120 Direito Administrativo

Após a realização de uma sindicância, qual dos seguintes desdobramentos é possível?

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Q2582124 Direito Administrativo

O Procedimento Licitatório segue diversas etapas. Qual é a primeira fase desse processo?

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Q2582129 Direito Administrativo

Nas licitações o julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de:

Alternativas
Q2582133 Direito Administrativo

Entre as espécies de faltas administrativas, assinale a alternativa que apresenta a falta passível de demissão do Servidor Público?

Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: E
4: A
5: A
6: C
7: D
8: C
9: C
10: B
11: D
12: C
13: C