De acordo com o Artigo 5º da Lei de Licitações, qual é o pri...

Para resolver a questão, precisamos identificar o princípio que garante que os processos licitatórios sejam conduzidos em conformidade com a legislação vigente, conforme o Artigo 5º da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

A alternativa correta é a D - Princípio da Legalidade. Este princípio estabelece que a Administração Pública só pode atuar conforme a lei, assegurando que todas as suas ações, incluindo as licitações, estejam fundamentadas na legislação vigente. Assim, o princípio da legalidade é essencial para garantir a conformidade e a legitimidade dos processos licitatórios.

Vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Princípio da Impessoalidade: Este princípio garante que a Administração Pública deve tratar todos os interessados de maneira igual, sem favorecimentos. Embora importante, não está diretamente relacionado à conformidade legal.

B - Princípio da Moralidade: Diz respeito ao comportamento ético e honesto dos agentes públicos durante os processos administrativos, mas não é o princípio que foca na conformidade com a legislação.

C - Princípio da Eficiência: Este princípio visa garantir que os processos sejam realizados de maneira a obter os melhores resultados possíveis com o uso racional dos recursos públicos, mas não trata diretamente da adequação legal dos processos.

E - Princípio da Publicidade: Refere-se à necessidade de dar transparência aos atos da Administração, permitindo o controle externo pelos cidadãos. Embora importante para a transparência, não é o princípio que assegura a conformidade com a legislação.

Concluindo, o Princípio da Legalidade é o que garante que todos os processos licitatórios sejam feitos em estrita observância à legislação vigente, sendo, portanto, a escolha correta.

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Princípio da Legalidade.