Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Itatiba - SP 2024 para Analista Legislativo

A expressão “e dá outras providências” poderá ser utilizada para substituir a menção expressa a temas do ato normativo apenas em atos normativos de excepcional extensão e com um único tema.

A expressão “e dá outras providências” não deverá ser utilizada para substituir a menção expressa a temas do ato normativo, para não causa ambiguidade ao ato.

A expressão “e dá outras providências” poderá ser utilizada para substituir a menção expressa a temas do ato normativo apenas em atos normativos de excepcional extensão e com multiplicidade de temas; e se a questão não expressa for pouco relevante e estiver relacionada com os demais temas explícitos na ementa.

A ementa poderá ser elaborada de forma genérica, sem mencionar explicitamente o objeto do ato normativo.

A ementa de um ato normativo não é necessária, podendo ser dispensada em todos os casos.

01 (uma) parte, sendo exclusivamente normativa.

02 (duas) partes, normativa e parte final.

03 (três) partes, sintática, normativa e parte final.

02 (duas) partes, sintática e normativa.

03 (três) partes, preliminar, normativa e parte final.

Ausentar-se do serviço ao término do expediente, sem prévia autorização do superior imediato.

Recusar fé a documentos públicos.

delegar a pessoa estranha à repartição, mesmo nos casos previstos em lei que autoriza tal conduta.

Dar fé a documentos públicos.

Ausentar-se do serviço durante o expediente, com prévia autorização do superior imediato.

Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos.

Definir as normas para a contratação de serviços de consultoria.

Instituir um sistema de licitação eletrônica obrigatório para todos os órgãos públicos.

Estabelecer regras para a realização de compras governamentais.

Criar um sistema de gestão de contratos administrativos.