Questões de Concurso Público Prefeitura de Paraty - RJ 2024 para Contador

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Q3190153 Direito Administrativo
Conforme a legislação sobre improbidade administrativa, é possível solicitar a indisponibilidade de bens dos réus para assegurar a recomposição do erário ou a recuperação de valores obtidos ilicitamente. Em que momento do processo essa solicitação pode ser feita:
Alternativas
Q3190156 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, considera-se concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

Alternativas
Q3190157 Direito Administrativo
Quem é responsável por conduzir a licitação, acompanhar seu trâmite e tomar decisões até a homologação:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A