Questões de Concurso Público ITUPREV - SP 2025 para Analista Previdenciário

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Q3162105 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com o Art. 40 da Constituição Federal.
Alternativas
Q3162106 Direito Constitucional
De acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a situação para a readaptação do servidor público?
Alternativas
Respostas
1: A
2: B