De acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. O se...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: ITUPREV - SP Prova: Avança SP - 2025 - ITUPREV - SP - Analista Previdenciário |

Q3162106 Direito Constitucional

De acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a situação para a readaptação do servidor público?

O servidor poderá ser readaptado sem necessidade de atender às exigências de escolaridade, desde que a nova função tenha responsabilidades maiores.

O servidor deve possuir a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, e a remuneração do cargo de origem será mantida.

A readaptação só ocorrerá caso o servidor tenha passado por aposentadoria por invalidez, sem exigência de habilitação ou escolaridade para o novo cargo.

O servidor só poderá ser readaptado para cargos de sua área de formação, mesmo que não haja compatibilidade com suas limitações.

O servidor poderá ser readaptado sem a necessidade de manter a remuneração do cargo de origem, caso o novo cargo tenha um valor de salário inferior.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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De acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. O se...

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