Questões Prefeitura de Morungaba - SP 2025 para Fiscal de Posturas

Q3156853

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Posturas |

Q3156853 Direito Administrativo

A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando de sua utilização resultar:

Prejuízo patrimonial do proprietário do solo.

Autorização legislativa para a desapropriação dos bens de domínio dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal pela União e dos bens de domínio dos Municípios pelos Estados.

A exploração ou a conservação dos serviços públicos.

A salubridade pública.

A segurança nacional.

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