A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará...

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Q3156853 Direito Administrativo
A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando de sua utilização resultar:
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DL Nº 3.365/1941 (DES. UTILIDADE PÚBLICA)

Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública

Art. 2°

§1 A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando de sua utilização resultar prejuízo patrimonial do proprietário do solo.

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