A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará...
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
DL Nº 3.365/1941 (DES. UTILIDADE PÚBLICA)
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública
Art. 2°
§1 A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando de sua utilização resultar prejuízo patrimonial do proprietário do solo.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo