Questões Prefeitura de Parisi - SP 2017 para Procurador Jurídico

Q1013138

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013138 Direito Tributário

O art. 151, do CTN, dispõe expressamente sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, exceto:

Moratória.

A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada.

O parcelamento.

O depósito de seu montante integral.

A prescrição e a decadência.

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Q1013139

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013139 Direito Tributário

O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se:

Após 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Após 2 anos contados do quinto dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Após 3 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento foi efetuado.

Após 2 anos contados do sétimo dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Após 5 anos contados do exercício seguinte àquele em que o lançamento foi efetuado.

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